O eSocial, também conhecido como SPED Social ou SPED da Folha de Pagamentos, é um projeto dos governos: Federal, Estadual e Municipal, que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal – RFB e Secretarias das Fazendas Estaduais e Municipais.
Através do eSocial, a empresa fornecerá às entidades acima, de forma praticamente imediata, as seguintes informações:

  • Eventos trabalhistas: é uma ação ou situação advinda da relação entre empregador e empregado, ou seja, a admissão, demissão, alteração de salário, exposição do trabalhador a agentes nocivos, ou condições especiais, etc.
  • Folha de Pagamento: todos os proventos, descontos, obrigações sociais. fiscais e tributárias envolvidas nesse quesito.
  • Outras informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias: são aquelas previstas na lei nº 8212, de 1991, e em Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O eSocial é muito mais do que uma obrigação acessória, trata-se de um sistema de controle de tributos, atividades laborais, sistema estatístico laboral e econômico tão completo que possivelmente não haja similar no mundo.
A R&E Consultoria está capacitada para assessora-los no atendimento dessa nova exigência Fiscal. Entre em contato para que possamos apresentar com detalhes esse projeto.

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