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O que é e-Social?

O eSocial, também conhecido como SPED Social ou SPED da Folha de Pagamentos, é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.

O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB.
Através do eSocial, a empresa precisará fornecer às entidades acima, de forma praticamente imediata, as seguintes informações:
a) Eventos trabalhistas: é uma ação ou situação advinda da relação entre empregador e trabalhador, como por exemplo, a admissão de empregado, alteração de salário, exposição do trabalhador a agentes nocivos etc.
b) Folha de Pagamento;
c) Outras informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias: são aquelas previstas na lei nº 8212, de 1991, e em Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).


O eSocial é muito mais do que uma obrigação acessória. Trata-se de um sistema de controle de tributos, atividades laborais, sistema estatístico laboral e econômico tão completo que possivelmente não há similar no mundo.


Quais empresas serão obrigadas a aderir ao eSocial ?
Como todo projeto do Governo Federal, o eSocial não será de cunho optativo, mas sim impositivo e será obrigatório para todas as empresas e empregadores no território nacional, independente de ramo de atividade ou quantidade de funcionários.


Quando o E-social entrará em vigor ?
A obrigatoriedade de fornecer as informações do E-social seguirá o seguinte cronograma:
a) até 30/04/2014 para produtor rural pessoa física e segurado especial;
b) até 30/06/2014 para as empresas tributadas pelo Lucro Real;
c) até 30/11/2014 para as empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Entidades Imunes e Isentas e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, Micro Empreendedor Individual (MEI), contribuinte individual equiparado à empresa e outros equiparados a empresa ou a empregador; 

d) até 31/01/2015 para os órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como suas autarquias e fundações.


Como a minha empresa será afetada pelo eSocial ?
Para se adequar às solicitações do eSocial, os empregadores enfrentarão um grande desafio, pois o processo envolve diversas áreas de uma empresa, entre elas: recursos humanos, tecnologia, fiscal, contábil, logística, folha de pagamento, medicina do trabalho e financeiro. Por isso, é importante que a própria direção da empresa entenda o impacto da mudança e incentive a criação de um grupo de trabalho que envolva responsáveis das diversas áreas. Será necessário realizar treinamentos e revisar rotinas de trabalho e também a maneira como os dados circulam dentro da empresa.


Alguma coisa mudará com relação a medicina e segurança do trabalho ?
Apesar do eSocial não tratar de novas legislações, as empresas terão que se reorganizar para cumprir tempestivamente as obrigações, pois a fiscalização agora será on-line, averiguando e multando automaticamente as infrações cometidas. Não há duvidas que esse sistema é o maior projeto de implantação da Receita Federal, principalmente no quesito controles e normas na contratação de pessoa física e jurídica, assim como, no controle das normas de segurança e medicina do trabalho, processos trabalhistas e tributários. O FISCO terá todo o detalhamento da composição das rubricas e cálculos de incidência do INSS, FGTS, RAT, FAP dentre outras, fato esse somente possível quando em diligência a própria empresa.


O que acontecerá com as empresas que não se adequarem ao e-Social ?
O eSocial não altera nenhuma legislação, porém muda a forma de envio e apresentação dos dados aos agentes do governo. Se hoje a empresa só sofre fiscalização quando um fiscal da Receita Federal ou do Ministério do Trabalho pede para ver os registros dos trabalhadores, com o eSocial a fiscalização será automática. A empresa que não se adequar ao eSocial poderá sofrer as punições já previstas nas legislações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas.


Como a MEDNET pode me ajudar com o e-Social ?
Para se adequarem às exigências impostas pelo eSocial, as empresas precisarão reorganizar muitos de seus processos internos e a comunicação entre os diversos setores envolvidos, como contabilidade, departamento pessoal, informática, segurança do trabalho, medicina do trabalho, entre outros. Uma das primeiras providências necessárias é garantir que todos os documentos obrigatórios pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho estejam corretamente elaborados e válidos.

Levantamento e Diagnóstico

Implantação

 

Validação ou Seleção do Software


Acompanhamento


Treinamento

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